Affirmative Action – Acção afirmativa

O termo acção afirmativa é utilizado para descrever várias medidas para superar a discriminação na „vida profissional e pública“ (Peters/ Birkhäuser 2005, 1).

Origem da Acção Afirmativa

A origem dos programas de acção afirmativa está na Lei dos Direitos Civis de 1964. A acção afirmativa deve a sua origem ao Título VI, que estabelece que „a nenhuma pessoa nos Estados Unidos da América serão negados, por motivos de raça, cor ou origem nacional, os benefícios de, ou serão sujeitos a discriminação ao abrigo de qualquer programa ou actividade que receba assistência financeira federal“ (42 U. S. C. 2000 d). Desta forma, o governo federal poderia ameaçar empresas, instituições académicas (ver acima) com a retenção de apoio financeiro e a rescisão de contratos (cf. Hildebrandt 2005, 475).

Medidas de acção afirmativa

As medidas de acção afirmativa podem ser divididas em três tipos:

1. Programas de formação para melhorar as qualificações profissionais e académicas das minorias (cf. ibid.).
2. Objectivos e calendários, „que estabelecem orientações temporais relativamente flexíveis para o recrutamento ou admissão de minorias numa empresa, organização, instituição“ (ibid.).
3. quotas fixas, que visam aumentar a proporção de minorias nas empresas, organizações e instituições e realizar „o ideal de equidade da representação proporcional“ (ibid., 475).

Medidas de acção afirmativa aplicam-se a instituições académicas, empresas, gabinetes políticos, administrações locais, estatais e federais, bem como a instituições que recebem apoio financeiro do governo federal (cf. ibid.).

Reverter a discriminação como uma forma extrema de acção afirmativa

Uma forma extrema de acção afirmativa é a discriminação inversa. Se, por exemplo, uma mulher e um homem com as mesmas qualificações se candidatam ao mesmo emprego e a mulher é preferida devido à quota de mulheres, o candidato masculino está em desvantagem. Neste caso, o género é o factor decisivo na atribuição de postos de trabalho, de modo que a discriminação inversa tem lugar (Peters/ Birkhäuser, 6).

Literatura

Civil Rights Acts of 1964, Public Law 88–352 (1964), 42 U. S. C. 2000.
Hildebrandt, Mathias (2005): Multikulturalismus und Political Correctness in den USA. Wiesbaden: VS Verlag für Sozialwissenschaften.
Peters, Anne/ Birkhäuser, Noah (2005): Affirmative Action à l’Américaine – Vorbild für Europa? Na: Zeitschrift für ausländisches öffentliches Recht und Völkerrecht 65, 1-34.